Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma ERP UMICRO, disponível em https://erp.umicro.com.br, bem como dos serviços associados (suporte, integrações e canais de comunicação quando contratados). Ao criar conta, contratar um plano ou utilizar o sistema, você concorda com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: o software ERP SaaS UMICRO e seus módulos.
- Cliente / Contratante: pessoa jurídica ou física que contrata a assinatura.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
- Conteúdo do Cliente: dados, arquivos e registros inseridos ou gerados pelo Cliente na Plataforma.
2. Objeto do serviço
A UMICRO disponibiliza, sob modelo de assinatura, ferramentas de gestão empresarial (como vendas, estoque, financeiro, fiscal, CRM e demais módulos habilitados no plano), em ambiente multiempresa, acessível pela internet.
3. Cadastro e elegibilidade
- O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O Cliente é responsável por gerenciar usuários, senhas e permissões da sua conta.
- É vedado compartilhar credenciais de forma que comprometa a segurança do ambiente.
4. Planos, cobrança e renovação
- Os valores, limites e funcionalidades seguem o plano contratado e a página comercial vigente.
- Pagamentos podem ser processados por intermediadores (ex.: Stripe) conforme a forma escolhida.
- A inadimplência pode resultar em suspensão ou restrição de acesso até a regularização.
- Cupons e condições promocionais, quando houver, seguem as regras específicas do checkout.
5. Uso aceitável
O Cliente e seus Usuários comprometem-se a:
- Utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e compatíveis com a gestão empresarial
- Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outras empresas ou infraestrutura
- Não enviar spam, malware ou conteúdo ilegal por canais integrados (WhatsApp, e-mail etc.)
- Cumprir a legislação aplicável (incluindo LGPD, normas fiscais e regras das plataformas de mensageria)
- Manter a confidencialidade de dados de terceiros tratados na Plataforma
6. Integrações de comunicação (WhatsApp, e-mail e similares)
Quando o Cliente ativa integrações de mensageria ou e-mail, ele é responsável por:
- Obter bases legais e consentimentos necessários junto aos destinatários
- Respeitar políticas das provedoras (Meta/WhatsApp, Microsoft, Zoho etc.)
- O conteúdo das mensagens enviadas e o uso dos templates/opt-in
A UMICRO fornece a ferramenta técnica; não se responsabiliza pelo conteúdo das comunicações do Cliente nem por bloqueios impostos por provedores externos.
7. Propriedade intelectual
O software, marcas, layout, documentação e demais elementos da Plataforma pertencem à UMICRO ou a seus licenciadores. O Cliente recebe licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. Disponibilidade e suporte
- Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo haver manutenções programadas ou emergenciais.
- O atendimento ocorre pelos canais oficiais em /suporte.
- Integrações de terceiros (SEFAZ, gateways, APIs de mensagens) podem sofrer indisponibilidade fora do nosso controle.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a UMICRO não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de: uso indevido pelo Cliente; falhas de internet/provedores externos; dados incorretos inseridos pelos Usuários; ou decisões de negócio tomadas com base em informações da Plataforma. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento, salvo disposição legal em contrário.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal ou inadimplência. O Cliente pode solicitar o cancelamento conforme as condições comerciais vigentes. Após o encerramento, a retenção/exclusão de dados seguirá a Política de Privacidade e obrigações legais.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será sempre publicada em https://erp.umicro.com.br/termosdeuso, com indicação da data de atualização. O uso continuado após a publicação constitui ciência das alterações, quando permitido pela legislação.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador do serviço, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regras de proteção do consumidor quando aplicáveis.
14. Contato
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: 37 99119-5740
- CNPJ: 67.573.757/0001-45